O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a analisar os primeiros pedidos da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio em todo o país.
A expectativa do órgão é concluir a avaliação dos requerimentos até o fim de julho. Para os casos aprovados, o pagamento será feito de forma retroativa à data da solicitação.
O benefício é voltado para:
filhos biológicos ou adotivos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio;
dependentes menores de 18 anos, como enteados e menores sob guarda ou tutela, desde que comprovem dependência econômica.
Para ter direito, a família também precisa atender a alguns critérios:
renda mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa;
inscrição ativa e cadastro atualizado no CadÚnico.
O valor da pensão corresponde a um salário mínimo mensal. Nos casos em que há mais de um beneficiário, o valor será dividido igualmente entre eles. Se um dos dependentes perder o direito ao benefício, sua parte será redistribuída entre os demais.
O pedido deve ser feito individualmente para cada criança ou adolescente, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135.
